Un articolo sul basic income (reddito di base) in previsione del XIII congresso del Bien in Brasile, scritto da Eduardo Suplicy, senatore del PT Brasile. (in portoghese)
Há ocasiões no Congresso Nacional em que se debate quais foram os proponentes e quais os que apoiaram os diversos programas de transferência de renda adotados pelo Brasil nas últimas décadas. Também se discute quais os avanços previstos nas plataformas dos diversos candidatos, sobretudo à luz das leis aprovadas em nosso país.
Assim, é importante ressaltar que a origem da proposição da garantia de uma renda que permita a sobrevivência de todas as pessoas acompanha a história da humanidade. Seus fundamentos estão presentes no Antigo e no Novo Testamento, nas parábolas de Jesus, nos ensinamentos do Islamismo e do Budismo e nas reflexões dos mais destacados filósofos, cientistas sociais, economistas e defensores dos direitos humanos contemporâneos. No Brasil, Milton Santos, Caio Prado Junior, Celso Furtado, Josué de Castro e Antônio Maria da Silveira podem ser considerados seus precursores.
Quando eleito senador da República, em 1990, esses pensadores me inspiraram a apresentar, em 1991, o Projeto de Lei que institui a garantia de uma renda mínima para todos os brasileiros. Em 16 de dezembro de 1991, o projeto foi aprovado por consenso no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados. No entanto, em 1995, em Campinas e no Distrito Federal, praticamente de forma simultânea, iniciavam-se programas de garantia de uma renda mínima. As experiências locais se espalharam por inúmeros municípios com bons resultados até que, em 1997 e, especificamente, em 2001, surgiram os programas de abrangência nacional denominados Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. Tais programas deram origem ao Programa Bolsa Família que, hoje, está presente em todos os 5.564 municípios brasileiros.
Em 2003, o Senado Federal deu outro importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual, ao aprovar projeto de lei que foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, tornando-se a Lei 10.835, que institui a Renda Básica de Cidadania – RBC. Trata-se de um beneficio monetário que será pago a todos, incondicionalmente, sendo instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, a começar pelos mais necessitados, a exemplo do Bolsa Família.
No momento, questiona-se como vai ocorrer a transição do programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania em nosso país. Este será um dos principais temas do XIII Congresso Internacional da BIEN – Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica, que se realizará na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, em 30 junho, 1º. e 2 de julho. Tal evento está sob coordenação da professora Lena Lavinas, da UFRJ, e do professor Fábio Waltenberg, da UFF. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o convite dos Presidentes da BIEN e dos Coordenadores do XIII Congresso para proferir a conferência de abertura na manhã do dia 1º. de julho. Informações adicionais podem ser obtidas nos sítios eletrônicos www.bien2010brasil.com e www.basicincome.org. Todos que desejarem apresentar trabalhos podem encaminhá-los para o endereço eletrônico bien2010.callforpapers@gmail.com, até o 12 de abril.
Confirmaram presença, também, no XIII Congresso, alguns dos fundadores da Bien, tais como os professores Philippe Van Parijs, Clauss Offe e Guy Standing, os quais já estiveram no Brasil em diversas ocasiões. Uma boa nova, que será objeto de atenção no encontro, é a iniciativa do Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira, de Santo Antônio do Pinhal – Estado de São Paulo – que sancionou, em 2009, a primeira Lei municipal que institui uma Renda Básica de Cidadania para todos os 7.000 habitantes do município. Tal como na Lei Federal, a RBC de Santo Antonio do Pinhal será implementada por etapas, começando pelos mais necessitados, até que se estenda a toda a população.
Isso demonstra ser possível que a Renda Básica de Cidadania tenha origem em experiências locais até se expandir para todo o país.
Pubblicato su O Globo, aprile 2010
